domingo, 20 de abril de 2014

CONCURSO PÚBLICO - CAEMA 2014

Caema retifica certame com 176 vagas imediatas e 1.149 de cadastro reserva

O Diretor-Presidente da CAEMA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da Comissão do Concurso Público designado pela Portaria nº 0134 de 18 de março de 2014, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA CAEMA, conforme normas constantes deste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso público será regido por este edital e executado pelo IBEG e acompanhado e fiscalizado pela Comissão do Concurso, designada pela Portaria nº 0134 de 18 de março de 2014, cabendo a CAEMA efetuar a convocação e contratação conforme sua necessidade.
1.2 - Os cargos, pré-requisitos, jornada de trabalho, remuneração e valor das inscrições, estão especificados no Quadro 1. Quadro 1
NÍVEL FUNDAMENTAL
CÓD.
FUNÇÕES
PRÉ REQUISITO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REMUNERAÇÃO
VALOR DA INSCRIÇÃO
100
Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento
Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo primeiro grau) , expedido por instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação.
44h
R$ 724,00
R$ 45,00
NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
CÓD.
FUNÇÕES
PRÉ REQUISITO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REMUNERAÇÃO
VALOR DA INSCRIÇÃO
201
Almoxarife
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
202
Atendente Comercial
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
203
Técnico em Enfermagem do Trabalho
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação e Curso técnico em enfermagem do trabalho ou ainda curso de nível médio acrescido dos respectivos cursos para as habilitações em Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho. Noções básicas em informática.
44h
R$ 1.182,51
R$ 60,00
204
Auxiliar de Administração
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
205
Cadastrista
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
206
Eletricista
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 779,31
R$ 60,00
207
Encanador
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
208
Hidrometrista
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
209
Leiturista
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática.
44h
R$ 819,15
R$ 60,00
210
Mecânico Industrial
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
211
Montador
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou outra categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 779,31
R$ 60,00
212
Operador Equipamento Motorizado
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria C ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
213
Operador Estação Tratamento
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática e Curso básico em eletricidade.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
214
Operador Máquinas Pesada
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria C ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
215
Operador de Estação de Elevatória
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática e Curso básico em eletricidade.
44h
R$ 1.028,27
R$ 60,00
216
Operador de Sistema
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Noções básicas em informática e Curso básico em eletricidade.
44h
R$ 945,06
R$ 60,00
217
Soldador
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou categoria superior para condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
218
Técnico Eletromecânico
Certificado de conclusão de curso Técnico em Eletromecânica, Eletrotécnica (antigo segundo grau profissionalizante) ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau) acrescido de curso de Técnico em Eletromecânica expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação e registro no Conselho de Classe. Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 1,251,08
R$ 60,00
219
Técnico em Contabilidade
Certificado de conclusão de curso Técnico em Contabilidade (antigo segundo grau profissionalizante) ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau) expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação, acrescido de curso de Técnico em Contabilidade. Registro no Conselho de Classe e Noções básicas em informática.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
220
Técnico em Edificações
Certificado de conclusão de curso Técnico em Edificações (antigo segundo grau profissionalizante) ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação acrescido de curso de Técnico em Edificações. Registro no Conselho de Classe e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
221
Técnico Ambiental
Certificado de conclusão de curso Técnico em Meio Ambiente (antigo segundo grau profissionalizante) ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação, acrescido de curso de Técnico em Meio Ambiente. Registro no Conselho de Classe e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
222
Técnico em Saneamento
Certificado de conclusão de curso Técnico em Saneamento (antigo segundo grau profissionalizante) ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação, acrescido de curso de Técnico em Saneamento. Registro no Conselho de Classe e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
223
Técnico em Segurança do Trabalho
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação, ou curso técnico equivalente, e Curso técnico em Segurança do Trabalho ou ainda curso de nível médio acrescidos dos respectivos cursos para as habilitações em: Curso técnico em Segurança do Trabalho. Registro no Ministério do Trabalho e Noções básicas em informática.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
224
Técnico Químico
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação ou curso técnico equivalente, e Curso técnico em Química. Certificado de conclusão de curso Técnico em Química, ou ainda curso de ensino médio (antigo segundo grau) acrescido de curso de Técnico em Química. Registro no Conselho de Classe e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria A ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 1.251,08
R$ 60,00
225
Torneiro Mecânico
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) , expedido por Instituição de Ensino reconhecida pela Secretaria de Educação. Curso específico na área de atuação e Noções básicas em informática. OUTROS REQUISITOS: habilitação na categoria B ou categoria superior para a condução de veículos.
44h
R$ 823,31
R$ 60,00
NÍVEL SUPERIOR
CÓD.
FUNÇÕES
PRÉ REQUISITO
CARGA HORÁRIO SEMANAL
REMUNERAÇÃO
VALOR INSCRIÇÃO
301
Médico Segurança do Trabalho
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialização em Medicina e Segurança do Trabalho emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.177,84
R$ 80,00
302
Administrador
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
303
Advogado
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação(MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe.Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
304
Analista de Sistema
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Sistema de Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) . Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
305
Contador
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Economia emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
306
Economista
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
307
Engenheiro Segurança do Trabalho
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação(MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe.Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
308
Biólogo
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
309
Engenheiro Civil
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação ou especialização em Engenharia Civil, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
310
Engenheiro Ambiental
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação ou especialização em Engenharia Ambiental emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
311
Engenheiro Eletricista
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação ou
Engenharia Elétrica emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
312
Engenheiro Mecânico
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação ou especialização em Engenharia Mecânica, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00
313
Engenheiro Sanitarista
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Sanitária ou especialização em Engenharia Sanitária emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo Conselho de Classe. Noções básicas em informática.
44h
R$ 2.649,58
R$ 80,00

Um breve estudo sobre o FUNDEB da Prefeitura de Santa luzia do ParuáPor Antonísio Furtado*


No intuito de fornecer dados que possam subsidiar a luta dos professores desse município maranhense que estão em greve desde o final de março deste ano, apresentamos abaixo um estudo que explicita dados importantes sobre os recursos do FUNDEB, no período de 2009 a 2014.

Vale ressaltar que, lamentavelmente os companheiros educadores  não contam com um sindicato municipal e que sendo assim, são representados pelo núcleo do SINPROESEMMA local e este por sua vez é pessimamente orientado pela diretoria geral do SINPROESEMMA (PCdoB), que por exemplo, em 
2013 permitiu que os professores municipais tivessem seus salários reajustados em apenas 3%
percentual esse que não tem amparo legal na legislação federal do país e sequer chega a metade do
 percentual ilegal que o MEC usou para orientar prefeitos e governadores, no referido ano, que foi 
superior a 7%.

Em 2014, a orientação da diretoria geral do SINPROESEMMA(PCdoB) é ilegal, na medida em que, 
contraria a lei do PISO e está referendada na ação ilegal do MEC, que com base em portarias orienta 
governos estaduais e municipais a reajustarem o PISO em 8,32%Vale lembrar que a Lei do PISO 
aprovada em 2008 permanece inalterada, é integralmente constitucional e aplicando-se o que 
determina seu artgo 5º, o PISO dos profissionais do magistério em 2014 deve ser reajustado em 19%.

Ano
Receita anual total (R $)
Pagtº Profissionais do Magistério (R $)
Outras despesas (R $)
Receita referente às Sobras (R $)
2014
16.367.642,25
-----------------
----------------
-----------
2013
14.080.414,56
-----------------
-----------------
-----------
2012
13.544.386,90
9.228.667,76
4.310.092,53
5.626,61
2011
11.828.903,09
7.170.534,89
4.654.236,78
4.131,42
2010
9.853.430,27
5.966.558,61
3.849.802,57
37.069.09
2009
8.680.050,42
5.212.391,72
3.467.658,70
0
Tabela 1/ Fonte: FNDE/MEC

Observação: Os campos não preenchidos na tabela acima ocorrem por dois motivos: 1- 
A prestação de contas do FUNDEB/13 está em curso. 2- O Fundeb/14 está em execução.

Acompanhe agora quanto de cada R $ 100,00 do montante de recursos do FUNDEB anual a prefeitura
destinou para o PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PPMag.) e para OUTRAS DESPESAS
 (OD).

Ano
PPMag.
OD
2014
-------
-------
2013
-------
-------
2012
68,13
31,82
2011
60,61
39,34
2010
60,55
39,07
2009
60,05
39,94
 Tabela 2/ Fonte: FNDE/MEC

Na tabela acima está evidenciado que a prefeitura remunera muito mal seus professores, 
na medida em que,  persegue o uso do limite MÌNIMO de 60% das receitas do FUNDEB, na 
remuneração dos educadores, definido na lei do PISO.

Verificamos que no período de 2009 a 2014 a receita do FUNDEB do município cresceu 89,5%, lamentavelmente, não ocorreu o mesmo com a remuneração dos professores.

Infelizmente não podemos aprofundar nosso estudo em função da carência de mais
 informações referentes ao magistério municipal, tais como: PLANO DE CARREIRA DOS 
PROFESSORES, FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO, dentre outras informações não 
menos importantes. 

Atenção professores de todo os municípios maranhenses! Vejam só o
 que a lei do PISO determina quando a prefeitura diz não ter condições de pagar o reajuste do PISO: 

Art. 4o   A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei,
 nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à 
educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da 
Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da 
complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir
assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da
aplicação de seus recursos.

De acordo com o recorte da lei do PISO exposto acima, prefeitos e governadores podem e devem 
solicitar o apoio do MEC para garantir o pagamento do reajuste anual do PISO aos profissionais do
 magistério de suas redes de ensino. Estranhamente, pouquíssimos governos solicitaram esse apoio, ao 
longo dos últimos anos e dentre os que o solicitaram, a grande maioria não atendeu os pre-requisitos
 para receber a ajuda do governo federal. Infelizmente a maioria dos prefeitos e governadores optam por 
ignorar a lei do PISO e para tanto, contam com o apoio do governo federal e assim seguem 
desvalorizando anualmente os profissionais do magistério e precarizando ainda mais a qualidade do ensino público em todo o país.

* Antonísio Furtado é professor das redes estadual/municipal de São Luis e militante do Movimento de Resistência dos Professores-MRP.

Fonte: http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/